DESCRIÇÃO

O absurdo e crescente volume de processos em andamento no país – cerca de 100 milhões – fez com que o Judiciário buscasse meios de desjudicializar os conflitos de interesse, permitindo que “conflitos relativos a bens patrimoniais disponíveis” (art. 1°) sejam resolvidos sem a interferência do Poder Judiciário. Com isso, as partes ganham em economia, simplicidade, racionalidade e celeridade, uma vez que a decisão do juiz arbitral não admite recurso, resolve-se a questão em uma só instância, o custo é muito menor e não ocorre qualquer publicação no Diário Oficial.

 
OBJETIVO

Preparar pessoas que queiram atuar área de Arbitragem, dentro dos chamados Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos (MESCs).
Esses métodos compreendem: Mediação, Conciliação e Arbitragem. Enquanto os dois primeiros são apenas orientacionais, o terceiro tem poder decisório, porque o árbitro profere uma sentença arbitral, pondo fim à demanda. Por essa razão, ele é também denominado Juiz Arbitral. Sua base é a Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996, que diz: “Pode ser árbitro qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes” (art. 13) e “O árbitro é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário” (art. 18).

Com a reforma trabalhista, a arbitragem aumenta suas possibilidades e campos de atuação.

O curso fornece todas as informações necessárias ao exercício dessa função, nas esferas judicial e extrajudicial, incluindo modelo de sentença arbitral, ata e outros documentos, capacitando qualquer pessoa, mesmo sem formação jurídica ou graduação universitária, para a atividade.
 
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Visão atual do Poder Judiciário Brasileiro. Palavras dos ministros do Supremo Tribunal Federal Carmem Lúcia (ex-presidente) e Dias Toffoli (presidente atual). Análise dos MESCs. Comparativo entre Mediação, Conciliação e Arbitragem. A Lei da Arbitragem e sua fundamentação. Artigos básicos da Lei. Áreas de aplicação da Lei de Arbitragem. Esferas judicial e extrajudicial. O que são “bens patrimoniais disponíveis”. A figura do árbitro. Árbitro pode ser chamado de Juiz Arbitral? O modo de atuar do Juiz Arbitral. Eventual conflito com a Justiça comum: prevalência da arbitral.

Árbitro individual, Câmara Arbitral e Tribunal Arbitral. Cuidado na utilização da terminologia. Distinção entre Tribunal Arbitral e Tribunal de Justiça. Substituição da cláusula resolutiva judicial pela cláusula compromissória. Modelos de documentos da arbitragem: carta convocatória; ata da audiência; sentença arbitral e outros. Remuneração dos serviços. Exercício prático.

 
INTRODUÇÃO
Panorama do Judiciário Brasileiro
MESC's - Métodos Extrajudiciais de Soluções de Conflitos
 
CONHECENDO A ÁREA
Arbitragem
Justiça Arbitral
Ação do Juiz Arbitral
Objetivos
 
ATUAÇÃO
Contratos
Como Resolver um Conflito
Análise da Lei 9.307/96
 
DICAS IMPORTANTES
O que Você Pode e Não Pode Fazer
MESC's - Métodos Extrajudiciais de Soluções de Conflitos
 
PÚBLICO-ALVO

Como especifica a própria Lei da Arbitragem, pode ser árbitro qualquer pessoa capaz (maior de 18 anos) e que tenha a confiança das partes. Isso significa que não há exigência curricular para o exercício da função. Homem ou mulher que se disponha a prestar esse serviço, que tenha bom senso, alguma vivência, facilidade de argumentação e boa disposição pessoal poderá tornar-se Juiz Arbitral.

 
APOIO INSTITUCIONAL

 
CARGA-HORÁRIA
25 horas de aprendizagem em EAD:
4 Módulos
13 aulas em vídeo
Material didático de apoio
Conteúdo complementar
Lei que 9.307/96
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INCLUI
1 vaga para o curso
Apostila

Certificado de Participação

Material Complementar Educacional e de Apoio
Inserção em Grupo de Discussão no Facebook
Consultoria Educacional por 6 meses
Carteira Funcional de Juiz Arbitral
 
FACILITADORES RESPONSÁVEIS
Professor J.B.Oliveira

Professor Gleibe Pretti

 
 
 
 
 
 
 
 

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Desenvolvimento e Criação
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